BRASÍLIA – Com aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Casa se dedicará, nesta semana, a votar projetos que integram um pacote da segurança pública. Entre os itens na pauta desta segunda-feira, 9, parlamentares poderão apreciar projetos que querem obrigar a instalação de detector de metais e cercas elétricas em creches e escolas e garantir prisão preventiva para quem cometer crimes hediondos. O regime de urgência para a tramitação do projeto dos detectores de metal já foi aprovado nesta segunda-feira, 9.
Lira havia manifestado desejo de tocar a pauta de segurança no final do primeiro semestre. Ele delegou ao presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), a tarefa de elencar matérias que são de interesse do grupo.
Há 23 proposições do campo da segurança pública na pauta desta segunda-feira. São 18 requerimentos de urgência e cinco projetos de lei. Os requerimentos de urgência ganharão a atenção na segunda. Esses requerimentos aceleram a tramitação de proposições legislativa, fazendo com que elas pulem a fase de discussão e análise nas comissões para já serem votadas no plenário da Câmara, último estágio para a aprovação de uma matéria na Casa.
Ainda que Lira tenha dito que não moveria pautas muito polêmicas, parlamentares do PSOL dizem que há matérias “graves” para apreciação no plenário da Casa. Uma delas é o projeto de lei que quer obrigar a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas entradas de creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
O texto é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO) e de Rodrigo Valadares (União-SE). Para os autores, a iniciativa coibiria ataques a tiros em instituições de ensino. Parlamentares aprovaram a urgência dessa proposição na noite desta segunda-feira, com voto contrário apenas do PSB e do PSOL.
“Parece inadequado, antipedagógico e não soma para a segurança. Uma demasia, uma insistência que inclusive pode beneficiar algumas empresas que vão produzir esses equipamentos”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
De acordo com a proposição, o Poder Executivo terá a missão de fiscalizar e penalizar as escolas que não cumprirem a regra. Os recursos que custeariam a instalação dos detectores e das cercas na rede pública viriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outro projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) veda a concessão de liberdade provisória em casos de reincidência, de crimes hediondos, de roubo e de associação criminosa qualificada durante a audiência de custódia. Para Ulysses, essas concessões de liberdade “impulsionam a percepção de impunidade na sociedade”.
A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre logo após a prisão em flagrante de um indivíduo, e seu principal objetivo é avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Nela, é avaliada a possibilidade de conversão da prisão para preventiva, a concessão da liberdade provisória ou o relaxamento da prisão.
Além dessas proposições, deputados poderão analisar, entre outras, um projeto que cria a hipótese de flagrante delito quando o infrator é identificado logo após o crime, seja pela vítima ou por terceiros que o reconheçam por filmagem ou foto do delito, e outra proposta que institui o cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas, além da criação dos crimes de furto, furto qualificado e roubo durante calamidades públicas.